Alteração de Categoria

Informações para alteração de Categoria ( Informações sujeitas à correção - site em manutenção e teste)

 

 

Descrição

 


Mudança de categoria é o processo necessário quando o condutor já é habilitado e deseja conduzir veículos que exijam uma habilitação específica nas categorias C, D ou E.
 

 

Quais os pré-requisitos?

 

·         Para habilitar-se na categoria C (veículos de carga com peso bruto superior a 3.500 Kg).

1. Estar habilitado na categoria B no mínimo há um ano (considerando o prazo de Permissão para Dirigir);
2. Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses;
3. A CNH deve estar registrada no município onde foi solicitado o serviço;
4. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deverá estar em situação regular (não ter sido cassada ou suspensa);
5. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deverá estar dentro do prazo de validade.
 

·         Para habilitar-se na categoria D (Veículos de transporte de passageiros, com lotação superior a 8 (oito) lugares).

1. Ser maior de 21 anos;
2. Estar habilitado na categoria B no mínimo há dois anos ou na categoria C no mínimo há um ano;
3. Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses;
4. Ser aprovado em curso especializado e em treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do Contran;
5. A CNH deve estar registrada no município onde foi solicitado o serviço;
6. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deverá estar em situação regular (não ter sido cassada ou suspensa);
7. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deverá estar dentro do prazo de validade.
 

·         Para habilitar-se na categoria E - veículos articulados para transporte de passageiros ou de carga (treminhões, ônibus articulados e outros) cuja unidade acoplada exceda 6.000 kg, ou veículos na categoria Trailler.

1. Ser maior de 21 anos;
2. Caso possua a categoria C, somente após o cumprimento do período de um ano;
3. Caso tenha obtido a categoria D a partir da B, deve estar habilitado no mínimo há um ano na categoria D;;
4. Caso tenha obtido a categoria D a partir da C, pode solicitar diretamente a categoria E, sem necessidade de esperar o prazo de um ano.
5. Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses;
6. Ser aprovado em curso especializado e em treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do Contran;
7. A CNH deve estar registrada no município onde foi solicitado o serviço;
8. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deverá estar em situação regular (não ter sido cassada ou suspensa);
9. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deverá estar dentro do prazo de validade.
 

·         A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deverá estar dentro do prazo de validade

No caso de solicitar Mudança de Categoria estando com CNH Definitiva fora do prazo de validade: O processo de Mudança de Categoria poderá ser solicitado.
Entretanto, caso o interessado necessite Renovar a CNH antes da conclusão do processo, perderá todas as etapas já concluídas do processo de Mudança de Categoria.

 

Onde o serviço é prestado?

 

·         Na capital do Estado: nas unidades Armênia, Aricanduva ou Interlagos ();

·         No interior do Estado: nas Ciretrans ();

·         Nos postos do Poupatempo ().

 

Quais documentos devem ser apresentados?

 

·         Documento de identificação pessoal (CNH ou RG mais CPF, previstos na Portaria 1288/2011 do Detran.SP) - original e uma cópia simples.

São aceitos: a)Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), com foto atual que identifique o portador;
b)Documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica);
c)Documentos de identificação funcional emitidos pelas polícias federais ou estaduais;
d)Documentos de identidade dos conselhos ou ordens de classe.

Observações: a) documento em perfeito estado e com foto atual; b) não pode conter abertura, replastificação, fotografia antiga e/ou danificada e outras deteriorações que dificultem a identificação do cidadão ou impeçam avaliação da autenticidade.

No caso de estrangeiro que solicitou mas ainda não recebeu o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou a Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), deve apresentar:
1) Protocolo com certidão qualificativa emitida pela Polícia Federal em que conste o número e a validade do documento (RNE ou CIE).
2) Formulário preenchido e impresso do Sistema Nacional de Cadastramento de Registro de Estrangeiro (Sincre).
Em caso de roubo da CNH: cópia do boletim de ocorrência (BO); Em caso de furto/extravio - original -declaração de perda com firma reconhecida por semelhança; Em caso de CNH vencida recolhida em procedimento de fiscalização de trânsito - apresentar o guia de apreensão/recolhimento;

·         Comprovante de endereço emitido até três meses imediatamente anteriores à data da solicitação realizada pelo interessado - original e uma cópia simples.

Serão aceitos: contas de energia elétrica, água, gás, telefone, IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), condomínio, INSS (Comprovante do Instituto Nacional do Seguro Social) ou correspondência originária de instituições financeiras, públicas ou privadas ou de órgãos públicos Federais, Estaduais ou Municipais da administração direta ou autárquica. Os comprovantes de endereço deverão estar em nome do próprio interessado ou parente próximo (cônjuge, companheiro, pais, irmãos e filhos), mediante apresentação de documento original e cópia que comprove o parentesco ou estado civil (RG, certidão de casamento ou escritura de união estável, certidão de nascimento).

 

Passo a Passo

 


1) Clique aqui para preencher o agendamento com os dados pessoais e endereço. Selecione uma unidade de atendimento e agende data e hora. Imprima o protocolo de atendimento gerado após o preenchimento do pré-cadastro (opção: "Adição de Categoria / Mudança de Categoria");

2) Dirija-se à Ciretran para apresentar o protocolo e os documentos solicitados para a
confirmação do pré-cadastro e a realização da coleta biométrica;

3) Realize o exame médico e avaliação psicológica:

o No interior: dirija-se ao médico e ao psicólogo credenciados, conforme divisão equitativa, para realizar os exames.
o Na capital: dirija-se ao médico e ao psicólogo credenciados, a critério do cidadão, para realizar os exames (ver clínicas ).

Observações:

·         Os exame médico e avaliação psicológica devem ser realizados no município de residência ou domicílio do candidato, ou no médico credenciado mais próximo dentro da Circunscrição.

·         Tripulantes de aeronaves, titulares de cartão de saúde atualizado, expedido pelas Forças Armadas ou pelo Departamento de Aviação Civil (DAC), deverão realizar o procedimento somente nos postos do Detran.SP (Armênia, Interlagos, Aricanduva e Ciretrans), não podendo solicitar o serviço nos postos Poupatempo;

4) Sendo aprovado nos exame médico e avaliação psicológica, dirija-se a um CFC (ver CFCs credenciados) para realizar matrícula em curso prático. O CFC irá imprimir, pelo sistema, uma Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) e o candidato poderá iniciar seu curso de direção veicular na categoria pretendida (tempo de duração do curso é de 15 horas-aula). Após a conclusão do curso, o CFC deverá agendar o exame prático junto à sua Ciretran;

5) Recolha a taxa referente ao exame prático;

6) Realize o exame prático no local, dia e horário agendados;

7) Sendo aprovado, realize o pagamento da taxa de emissão da CNH e retorne no prazo informado pela Ciretran para retirar sua CNH ou, caso tenha acordado com o CFC contratado, retire sua CNH no próprio CFC.

Observação: Sendo reprovado no exame prático de direção veicular, pague novamente a respectiva taxa e agende um novo exame decorridos 15 dias da data da reprovação.